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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760226 - 760250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não