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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9751 Casa de Prostituição Não