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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760226 - 760250 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	195	DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	2055	Gratificação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3370	Homicídio Simples	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3371	Homicídio Privilegiado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3372	Homicídio Qualificado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3375	Infanticídio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3386	Leve	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3387	Seguida de Morte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3391	Abandono de incapaz	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3392	Omissão de socorro	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3393	Rixa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3395	Calúnia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3396	Difamação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3397	Injúria	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3401	Constrangimento ilegal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3402	Ameaça	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3404	Redução a condição análoga à de escravo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3406	Violação de domicílio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3408	Violação de correspondência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não