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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760226 - 760250 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11724 Diplomação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não