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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760201 - 760225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não