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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760151 - 760175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11807 Tarifas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11811 Práticas Abusivas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11812 Oferta e Publicidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11814 Transporte Ferroviário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11815 Transporte Rodoviário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11817 Fundos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11822 Mineração Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11825 Poluição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11830 Patrimônio Cultural Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11832 Conselho do Idoso Não