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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760151 - 760175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não