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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760126 - 760150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13613 Documental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14066 Mora Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14070 Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14207 Privacidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14694 DPVAT Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não