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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760101 - 760125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9598 Transação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9602 Comodato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9610 Despejo para Uso Próprio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9620 Nome Coletivo Não