Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13407 | Distribuição Dinâmica - Inversão | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13420 | Equiparação Salarial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13427 | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13432 | Férias / Gozo / Fruição | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13434 | FGTS | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13458 | Instrumentos de Trabalho | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13462 | Interdito Proibitório | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13470 | Levantamento do Depósito Recursal | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13506 | Precatório | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13526 | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13540 | Suspeição | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13542 | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13549 | Trabalhador Brasileiro no Exterior | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13555 | Trabalho Externo | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13559 | Vale Transporte | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13600 | E-Doc | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13603 | Perda de Eficácia | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13605 | Plano de Saúde | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13607 | Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13608 | Prova Ilícita | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13609 | Reintegração de Empregado | Não |