Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13268 | Prorrogação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13277 | Recuperação Judicial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13278 | Reforço de Penhora | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13282 | Pessoa Jurídica de Direito Público | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13285 | Renúncia Parcial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13288 | Regularidade de Apresentação de Peças | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13294 | Repetição da Prova | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13297 | Seguro-Garantia Judicial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13303 | Substituição de Penhora | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13304 | Suspeição | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13305 | Suspensão / Interrupção | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13306 | Suspensão da Execução | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13307 | Tácito | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13310 | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13312 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13313 | Termo de Conciliação Prévia | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13343 | Agente / Viajante Comercial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13348 | Artigo 896, § 1° - A, CLT | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13363 | Bem de Família | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13364 | Bem Público | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13385 | Contratuais | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13399 | Desfundamentação | Não |