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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760051 - 760075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11686 Comitê Financeiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11692 Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11694 Contas - Aprovação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11702 Garantias Eleitorais Não