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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760051 - 760075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não