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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760026 - 760050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8874 Sucumbência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não