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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760026 - 760050 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10766 Eleitor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10771 fixação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10772 aumento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10773 redução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não