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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 760001 - 760025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8868 Procuração Não