Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 760001 - 760025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6207 Mercosul Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não