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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759976 - 760000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7835 Retificação de Sexo Não