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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759976 - 760000 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12935	Bem de Família Legal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12937	Direitos da Personalidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12941	Penalidades Processuais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12951	Arquivamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12952	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12954	Ausência Injustificada de Testemunha	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12963	Condições da Ação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12965	Conflito de Competência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12977	Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12978	Desistência da Ação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12980	Direito de Empresa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12987	Execução de Ofício	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12988	Execução de Título Extrajudicial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12989	Execução Fiscal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12991	Execução Provisória	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12993	Hipoteca Judiciária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12994	Homologação Judicial - Requisitos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12999	Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	13000	Intimação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	13003	Legitimidade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	13008	Multa do Art. 475-J do CPC	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	13009	Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado	Não