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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759951 - 759975 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7703 Pagamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7704 Pagamento em Consignação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7706 Imputação do Pagamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7707 Dação em Pagamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7708 Novação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7709 Compensação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7710 Confusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não