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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759951 - 759975 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5622 Agenciamento Não