Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759926 - 759950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11559 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11562 Magistrado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11563 Afastamento de Magistrado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11565 Lista Tríplice Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11566 Servidor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11567 Concurso Público Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11568 Remoção de Servidor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11569 Requisição Não