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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759926 - 759950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7688 Transmissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7689 Assunção de Dívida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7691 Inadimplemento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7701 Arras ou Sinal Não