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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759926 - 759950 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3553 Concussão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não