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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não