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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759901 - 759925 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12838	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12839	Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12840	Autonomia da Instituição de Ensino	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12841	Mensalidades	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12842	Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12844	Fies	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12845	Prouni	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12846	Outros	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12848	Evasão e Abandono	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12849	Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12851	Processo de Elaboração	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12852	Distorção de Série/Idade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12853	Exames de Certificação - Diploma	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12854	Infrequência Escolar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12855	Transporte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12856	Material Didático	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12857	Bullying, Violência e Discriminação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12858	Formação Técnica Profissional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12859	Período Integral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12860	Quantidade de Alunos por Sala	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12861	Relações Étnico-Raciais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12862	Alimentação Escolar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12863	Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12864	Infraestrutura	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	12865	Estudos de Recuperação	Não