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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759876 - 759900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11473 Falsidade Ideológica Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não