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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759876 - 759900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não