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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não