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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759851 - 759875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11991 Adjudicação de herança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12042 Análise de Crédito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12486 Planos de saúde Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12755 Direito Coletivo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não