Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 759851 - 759875 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3507 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3508 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3509 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3510 | Charlatanismo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3511 | Corrupção ou Poluição de Água Potável | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3512 | Curandeirismo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3513 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3514 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3515 | Infração de Medida Sanitária Preventiva | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3516 | Omissão de Notificação de Doença | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3517 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3519 | Substância Destinada à Falsificação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3521 | Quadrilha ou Bando | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3532 | Falsificação de documento particular | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3533 | Falsidade ideológica | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3535 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3536 | Falsidade material de atestado ou certidão | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3537 | Falsidade de atestado médico | Não |