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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759826 - 759850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11369 Favorecimento real Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11371 Publicidade opressiva Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11386 Advertência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11387 Internação com atividades externas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11388 Internação sem atividades externas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11392 Semiliberdade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não