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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759826 - 759850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6130 Escala de Salário-Base Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não