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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759826 - 759850 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não