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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759801 - 759825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não