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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759776 - 759800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não