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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759776 - 759800 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11774 Veiculação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11778 Requerimento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11782 Intimação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11783 Citação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11784 Oitiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11785 Diligências Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11805 Tabela Price Não