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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759751 - 759775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6057 Produção Agropecuária Não