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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759751 - 759775 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não