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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759726 - 759750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11270 Insubordinação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11271 Motim e Revolta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11272 Resistência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11275 Violência contra militar de serviço Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11276 Violência contra superior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11277 Abuso de requisição militar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11279 Conservação ilegal de comando Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11283 Rigor excessivo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11288 Conspiração Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11289 Motim Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11290 Omissão de lealdade militar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11292 Revolta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não