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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759726 - 759750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não