Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12612 | COVID-19 | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13135 | Denunciação da Lide | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13157 | Entes Públicos | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13185 | Honorários Periciais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13234 | Nomeação à Autoria | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13239 | Oposição | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13259 | Preposto | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13267 | Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13307 | Tácito | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13350 | Assistenciais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13385 | Contratuais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 2055 | Gratificação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3370 | Homicídio Simples | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |