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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759701 - 759725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6003 Incentivos fiscais Não