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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759701 - 759725 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3505 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3493 Explosão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não