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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759701 - 759725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1691 Contribuição Confederativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1703 Eleição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1705 Registro de Entidade Sindical Não