Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759676 - 759700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não