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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759651 - 759675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não