Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11770 | Propaganda Política | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11773 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11774 | Veiculação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11775 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11776 | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11777 | Plebiscito | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11778 | Requerimento | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11782 | Intimação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11783 | Citação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11784 | Oitiva | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11785 | Diligências | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11786 | Atos executórios | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11797 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11804 | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11805 | Tabela Price | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11806 | Empréstimo consignado | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11807 | Tarifas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |