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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759651 - 759675 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3416 Furto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não