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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759626 - 759650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não